TAUBATÉ

O vereador Rodson Lima...

Circular
O vereador Rodson Lima (PP) afirmou discordar da gratuidade na passagem de ônibus para pessoas com mais de 65 anos, explicando que os munícipes que utilizam os bancos especiais dos ônibus acabam passando por humilhação. “Melhor se o governo desse melhores salários às pessoas aposentadas, para que elas possam pagar por um lugar e ter comodidade. Dá vergonha ver a situação da ABC. Idosos não podem passar da catraca, então ficam iguais a uma sardinha na lata, e para mim é humilhação tratar uma pessoa que lutou tanto pela cidade dessa maneira.”

Tarifas de transporte
Na primeira semana do mês de março, os permissionários do TCTAU (Transporte Complementar de Taubaté) reajustaram a tarifa para R$ 2,40, equiparando o valor ao cobrado pela empresa de transporte público de Taubaté, a ABC, desde 14 de novembro de 2009.

Tarifa diferenciada
A equiparação é prevista na Lei n° 4.218, de 24 de dezembro de 2008 (que pode ser obtida no site da Câmara, na opção Legislação e Orçamento). O inciso 2° do artigo 7° diz que “o pagamento da tarifa fixada pelo Poder Executivo Municipal não poderá ter caráter de confisco, tampouco ser diferenciada entre os serviços complementar e convencional”.

Sem interferência
Duas ideias estão bem definidas neste inciso. A primeira é que a tarifa é estipulada pelo prefeito, sem que isso tenha alguma interferência da Câmara Municipal. Em outras palavras, os vereadores não têm competência para decidir o valor que será cobrado pelas passagens.

Pedido do TCTAU
Em seguida, os dois serviços não podem manter valores diferenciados. A brecha foi aberta entre 14 de novembro e 3 de março por meio de uma portaria publicada pela administração municipal, tendo em vista o apelo dos permissionários.

Necessidades
A Câmara de Taubaté defende a integração dos sistemas e ideias inovadoras como o mototáxi, meios públicos de transporte que devem se complementar para atender às necessidades da população.